Mais uma vez em sua participação no SPTV desta terça (20 outubro) Marcio Rachkorsky respondeu à uma pergunta enviada por um telespectador deixando no ar mais confusão do que esclarecimento e certamente fará com que o morador entre em confronto com o síndico.
A questão é a seguinte :
existe uma quadra no condomínio e o síndico não permite que visitantes utilizem o espaço, só os moradores, e o morador alega que tem direito a trazer os amigos para jogarem.
A resposta do Marcio foi dizer que não vê nada demais porque pode ser que não tenha moradores o suficiente pra montar os times e a quadra fica vazia e sem uso, então não vê problema em os moradores trazerem convidados e que podem formar times e revezarem no espaço blá blá blá blá . . . .
Essa resposta não é a adequada pois como eu disse vai criar mais confusão.
Antes de mais nada é preciso verificar se no regulamento menciona alguma coisa, se nesse regulamento estiver determinado que a quadra é para uso exclusivo dos moradores, então o síndico está certo porque a lei, o código civil diz que é obrigação do síndico cumprir e fazer cumprir o que foi determinado em assembléia, portanto se há regulamento ele foi aprovado em assembléia e o síndico é obrigado a cumpri-lo, portanto se lá estiver proibindo a participação de visitantes o síndico pode e deve proibir.
Quem não concordar e quiser mudar deve ir à uma assembléia e propor a alteração desse regulamento para que seja permitida a presença de visitantes/convidados e então estipular como é essa participação, quantos por unidade, qual a capacidade que compota o espaço, se haverá limite de tempo (e se um apartamento estiver no espaço com convidados e existirem outros querendo utilizar ? quem determina ?)
O Marcio Rachkorsky precisa ser mais claro em suas explicações. Uma coisa é dizer o que pensa, a sua opinião e outra coisa é esclarecer o que dizem as leis e regulamentos.
Existem sim situações onde não há regra ou lei, então cabe ao bom senso das pessoas a solução dos conflitos então ele pode dizer o que acha, o que considera ideal etc.....
Mas nesse caso apresentado no quadro desta segunda-feira não é assim !